• INTROITO/ ÂMBITO

1. O domínio Garrafeira Fentelhas online são propriedade de Nascer da Vontade, Lda NIPC 508423120, com sede em _Rua Paio Galvão nº 64 R/C 4810-426 Guimarães.

2. Estas Condições Gerais de Venda Online são acordadas entre a empresa Nascer da Vontade, Lda proprietária da Garrafeira Fentelhas.pt, assim de ora em diante designada pelo referido nome e todas as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online Garrafeira Fentelhas- www.garrafeirafentelhas.pt, doravante designar-se-ão por “Cliente”.

3. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular e que efetue a compra no âmbito da sua atividade profissional.

4. As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online Garrafeira Fentelhas – www.garrafeirafentelhas.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

5. As presentes Condições Gerais de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

• OBJETO

• • As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online;
  • A faturação será efetuada, embora on-line em nome da empresa proprietária da Garrafeira Fentelhas, a saber, _Nascer da Vontade,  Lda, com sede na Rua Paio Galvão n.º 64, _4810-426_ Guimarães, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 508423120, com o capital social de _5.000 € (Cinco Mil euros), doravante designada por Garrafeira Fentelhas.
  • O serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://garrafeirafentelhas.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
  • A compra de qualquer produto na Loja Online da Garrafeira Fentelhas implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
  • Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Garrafeira Grande Escolha só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

• INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS

• • A Garrafeira Grande Escolha reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

• • As imagens que ilustram cada produto na Garrafeira Grande Escolha podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

• • A Garrafeira Fentelhas fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).

• • Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Garrafeira Fentelhas incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

• • As promoções divulgadas na Garrafeira Fentelhas poderão não ser aplicáveis à loja física sita à Avenida de São Gonçalo, nº 21  4810-525 Guimarães

• ENCOMENDA E PAGAMENTO

• • Ao Cliente procede à sua encomenda através da loja online da empresa, selecionando os artigos a partir do catálogo online apresentado e através do seguinte processo:

a) Proceder ao registo na loja online da Garrafeira, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas (nome, morada de entrega e faturação, bem como o NIF, que para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as Condições Gerais de Venda Online constantes na loja online Garrafeira;

b) Adicione ao carrinho de compras os produtos que pretende encomendar;

c) Finalize a encomenda com o preenchimento dos campos solicitados;

d) Procede ao pagamento da sua encomenda com o método de pagamento selecionado, após a receção do mesmo no nosso sistema, a sua encomenda será processada e enviada e receberá as nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição

• • As encomendas serão apenas processadas após a confirmação efetiva do seu pagamento, a encomenda em si, não constitui uma reserva dos produtos.

• • Todas as encomendas têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Ultrapassado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

• • A fatura é emitida após o pagamento e enviada por e-mail.

• • Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

• • Caso a Garrafeira não possa fornecer a encomenda de um Cliente em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contatado de modo a se encontrar uma solução adequada para a situação.

• • A Garrafeira reserva-se ao direito de anular encomendas que originem valores incorretos por erros informáticos, devolvendo os valores pagos de imediato aos seus clientes.

• • O limite máximo de garrafas por encomenda na Garrafeira são 50 unidades para envios para Portugal Continental e 25  unidades para as ilhas.

• • Para encomendas de quantidades superiores entre em contacto connosco pelo seguinte email: encomendas@garrafeirafentelhas.pt

• • Após a confirmação da encomenda na Garrafeira Fentelhas, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A empresa sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira Fentelhas.

• • Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da empresa para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

• • Todas as encomendas na Garrafeira Fentelhas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

• • Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Garrafeira de modo a encontrar a solução mais adequada.

• • Os estados das encomendas na Garrafeira Grande Escolha são compreendidos em 3 fases:

• Pendente,
• Em Processamento
• e Finalizada.

a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excecional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

• • Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

V– MEIOS DE PAGAMENTO

Ver política de pagamento e devolução no site.

• PORTES DE ENVIO

Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

VII – EXPEDIÇÕES E ENTREGAS/LEVANTAMENTO EM LOJA FÍSICA GARRAFEIRA

• Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio.

• Em geral, após a expedição, uma encomenda demora a ser entregue:

– 72 horas em Portugal Continental;
– Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;

• Todos os produtos enviados pela Garrafeira devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Garrafeira Fentelhas.

• Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Garrafeira Fentelhas através do e-mail encomendas@garrafeirafentelhas.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

• A Garrafeira Grande Fentelhas não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Garrafeira restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Garrafeira Fentelhas antes de encomendar.

• A Garrafeira Fentelhas tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Garrafeira Fentelhas, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

• A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

• Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

• Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efetuar o levantamento da mesma na loja física deverá selecionar a opção de envio ‘’Levantamento na Loja’’ – será assumida automaticamente na loja Sita _na Avenida de São Gonçalo, nº 21 4810-525 Guimarães .

• Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a Garrafeira Fentelhas que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda, a qual deverá fazer prova da encomenda e do pagamento.

• Para mais informações especificas vide politica de pagamento e devolução.

VIII – DEVOLUÇÕES

• • A Garrafeira Fentelhas reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Cliente quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, entrando em contato connosco através do email: encomendas@garrafeirafentelhas.pt.

• • No pedido de devolução solicita-se ao Cliente que indique o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda.

• • Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em perfeitas condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente.

• • Uma vez recebido o produto nas nossas instalações e após validação do estado do mesmo, proceder-se-á à devolução do seu valor, sendo o reembolso efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.

• • Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Garrafeira Grande Escolha através do email encomendas@garrafeirafentelhas.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Garrafeira Grande Escolha pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 dias contados desde a data de receção do produto.

c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

d) No caso de a devolução não for por defeito ou envio equivocado, os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do cliente.

• • – A Garrafeira Fentelhas assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Garrafeira proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

• • A Garrafeira Fentelhas não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

• • A Garrafeira Fentelhas não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

• • Para mais informações especificas vide política de pagamento e devolução.

IX – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Garrafeira Fentelhas em condições de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

X – RESPONSABILIDADE

• Todas as compras efetuadas no site da Garrafeira Fentelhas estão sujeitas à legislação portuguesa.

• Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

• Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Garrafeira Grande Escolha informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

• Sem prejuízo do exposto, a Garrafeira Fentelhas  vide a política com o mesmo nome no site Resolução Alternativa de Litígios.

XI – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ver política de privacidade e de proteção de dados no site.